Execução Fiscal 0032800-08.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.784,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

07/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Publicado Citação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032800-08.2017.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO CARDOSO LIMA CPF: 893.399.911-68 VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.784,54, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 10 1 14 002592-23 DATA DA INSCRIÇÃO: 06/08/2014 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 12:31

Expedição de Edital.

16/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:23

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

07/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Publicado Citação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032800-08.2017.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO CARDOSO LIMA CPF: 893.399.911-68 VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.784,54, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 10 1 14 002592-23 DATA DA INSCRIÇÃO: 06/08/2014 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 12:31

Expedição de Edital.

16/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032800-08.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARDOSO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARDOSO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2020, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 17:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2019, 19:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2018, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2018, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO

28/09/2017, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2017, 16:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2017, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 14:52

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 15:13

Decisão

•18/01/2023, 17:05

Despacho

•14/12/2021, 08:55

Despacho

•26/06/2020, 19:57

Ato ordinatório

•18/09/2019, 17:48

Despacho

•22/01/2019, 18:50

Ato ordinatório

•22/11/2018, 16:34

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:46

Despacho

•01/12/2017, 18:43