Execução Fiscal 0000655-84.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.029,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VICENTE JOSEMAR SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 16:18

Juntada de termo

14/11/2024, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de VICENTE JOSEMAR SARAIVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 19:52

Publicado Sentença Tipo C em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 10:10

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 23:57

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:11

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 16:18

Juntada de termo

14/11/2024, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de VICENTE JOSEMAR SARAIVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•22/08/2024, 10:10

Sentença Tipo C

•22/08/2024, 10:10

04/09/2024, 19:52

Publicado Sentença Tipo C em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 10:10

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 23:57

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 20:50

Juntada de Certidão

23/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:49

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:34

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de VICENTE JOSEMAR SARAIVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:07

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:18

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 14:17

Juntada de documentos diversos

31/05/2022, 12:47

Juntada de documentos diversos

23/05/2022, 11:10

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:39

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:38

Juntada de documentos diversos

03/11/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de VICENTE JOSEMAR SARAIVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:21

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-84.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VICENTE JOSEMAR SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE JOSEMAR SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2020, 15:48

Juntada de volume

13/07/2020, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2020, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2020, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2020, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/01/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/01/2020, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20199144

25/07/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/06/2019, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR VICENTE JOSEMAR SARAIVA DE FL. 11V

26/06/2019, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201819818

09/01/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 256/2018

10/10/2018, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MAND. DE CITAÇÃO

22/06/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 16:34

Despacho

•23/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

•05/03/2024, 09:33

Decisão

•11/05/2023, 19:05

Decisão

•11/05/2023, 19:05

Despacho

•28/06/2021, 09:44