Procedimento Comum Cível 0015282-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 139.908,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

HELIO MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELIO MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 44/2016

16/12/2016, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 325662

30/11/2016, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

11/11/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS AUT. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

11/11/2016, 11:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Nº 0324001.

10/11/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA DPU.

09/11/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

09/11/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2016, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU.

03/11/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 09:48

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 44/2016

16/12/2016, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Documentos

Nenhum documento disponível

16/12/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 325662

30/11/2016, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

11/11/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS AUT. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

11/11/2016, 11:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Nº 0324001.

10/11/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA DPU.

09/11/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

09/11/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2016, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU.

03/11/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0322559.

03/11/2016, 09:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Nº 0322496 - PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

03/11/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação da DPU

26/10/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/10/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

19/10/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

19/10/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. TEODORICO DE SOUZA E WANDERSON TEIXEIRA.

17/10/2016, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

17/10/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA DPU

11/10/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DPU

10/10/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO 05/10 E PUBLICADO 06/10

05/10/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do Município de Belo Horizonte

03/10/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/10/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/09/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.0133738

20/09/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

20/09/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PU-MG

16/09/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

16/09/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO REMETIDO PELA CEMAN

13/09/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

13/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

13/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA UNIÃO COM REMESSA DOS AUTOS PELA CEMAN

13/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

12/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

12/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da União Federal

12/09/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 14:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/08/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

30/08/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA DPU.

26/08/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

26/08/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2016, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 128816

16/08/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 223843

03/08/2016, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGUARDANDO PRAZO PARA APELAÇÃO DO AUTOR

27/06/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/06/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/06/2016, 12:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

16/06/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIÃO

16/06/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARECER TECNICO PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

16/06/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOMAÇÕES

16/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

16/06/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

14/06/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

20/05/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

20/05/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/05/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

16/05/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2016, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

12/05/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 08:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

11/05/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0115393.

11/05/2016, 12:20

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº 0115392.

11/05/2016, 12:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - Nº 0210098.

11/05/2016, 12:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO FEDERAL - Nº 0111776.

11/05/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0305747.

11/05/2016, 12:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - Nº 0305746.

11/05/2016, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO.

11/05/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS PERITO - CENTRAL DE PERÍCIAS DO JEF - A/C: JOYCE.

13/04/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PELA DPU

11/04/2016, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2016, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação e intimação da União Federal

11/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº8720

11/04/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG-XEROX

08/04/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SR. WANDERSON TEIXEIRA.

08/04/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO AUTOR

05/04/2016, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

05/04/2016, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/04/2016, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

05/04/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR

04/04/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

04/04/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

04/04/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

04/04/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE CAUTELAR ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL

04/04/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 19:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 17:26