Apelação Cível 0008698-85.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 602.130,74

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANUSA TORRES TEIXEIRA

Autor

JOSE ALBERTO TORRES NETO

Autor

FLAUBERT TORRES TEIXEIRA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS TORRES TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCIMAR TEIXEIRA SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

VANUSA TORRES TEIXEIRA

Autor

JOSE ALBERTO TORRES NETO

Autor

FLAUBERT TORRES TEIXEIRA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS TORRES TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCIMAR TEIXEIRA SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

DEUSAMAR TORRES TEIXEIRA

CPF

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

VANUSA TORRES TEIXEIRA

Terceiro

JOSE ALBERTO TORRES NETO

Terceiro

FLAUBERT TORRES TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - MA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2024, 10:59

Juntada de Informação

03/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 14:21

Juntada de Informação

12/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:21

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 12:37

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

24/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - MA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TORRES NETO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2024, 10:59

Juntada de Informação

03/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:57

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/03/2024, 17:52

DECISÃO

•31/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 14:21

Juntada de Informação

12/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:21

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 12:37

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

24/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - MA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TORRES NETO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIMAR TEIXEIRA SOUZA RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAUBERT TORRES TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANUSA TORRES TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEUSAMAR TORRES TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TORRES TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/01/2024, 17:28

Juntada de contrarrazões

02/01/2024, 14:28

Juntada de recurso especial

21/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TORRES NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de VANUSA TORRES TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FLAUBERT TORRES TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - MA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de DEUSAMAR TORRES TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCIMAR TEIXEIRA SOUZA RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TORRES TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:07

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2023, 14:35

Conhecido o recurso de DEUSAMAR TORRES TEIXEIRA - CPF: 875.162.843-00 (APELANTE), FLAUBERT TORRES TEIXEIRA (APELANTE), FRANCIMAR TEIXEIRA SOUZA RODRIGUES - CPF: 623.107.393-91 (APELANTE), FRANCISCO DE ASSIS TORRES TEIXEIRA - CPF: 250.489.452-04 (APELANTE), JOSE ALBERTO TORRES NETO (APELANTE) e VANUSA TORRES TEIXEIRA (APELANTE) e provido

16/11/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:12

Incluído em pauta para 14/11/2023 14:00:00 Sala 01.

24/10/2023, 18:12

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 16:57

Desentranhado o documento

20/07/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

19/07/2023, 14:16

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 17:16

Juntada de manifestação

17/07/2023, 15:28

Juntada de manifestação

14/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:56

Incluído em pauta para 18/07/2023 14:00:00 Sala 01.

27/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:29

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

27/01/2023, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Redistribuição

27/01/2023, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 10:12

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

Todos os documentos(22)

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/03/2024, 17:52

DECISÃO

•31/01/2024, 15:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/01/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 15:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/07/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 12:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/10/2021, 12:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/10/2021, 12:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/10/2021, 12:32

DECISÃO

•13/07/2021, 15:27