Execução Fiscal 0010798-62.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.028.136,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA MAGALHAES MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:24

Juntada de outras peças

18/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

22/05/2021, 14:25

Juntada de Cálculos judiciais

22/05/2021, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2021, 11:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

21/05/2021, 11:46

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES MENDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:05

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:19

Juntada de manifestação

03/04/2021, 14:38

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:24

Juntada de outras peças

18/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 12:45

Decisão

•03/11/2022, 12:30

22/05/2021, 14:25

Juntada de Cálculos judiciais

22/05/2021, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2021, 11:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

21/05/2021, 11:46

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES MENDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:05

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:19

Juntada de manifestação

03/04/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010798-62.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MAGALHAES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:00

Juntada de termo

30/03/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 09:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 10:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/10/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005479699

25/10/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/10/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

13/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2017, 18:35

Decisão

•07/05/2021, 11:09