Cumprimento de sentença 0006064-09.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/08/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - São Luís
Partes do Processo
VANDA MARIA DA SILVA TORRES
CPF
027.***.***-00
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Autor
ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
CPF
409.***.***-68
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Autor
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
CPF
471.***.***-15
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Autor
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
CPF
199.***.***-87
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Autor
FUNDACAO ROQUETE PINTO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
OAB/MA 4217
·
CPF
471.***.***-15
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·
Representa: Autor
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS
CPF
004.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
VANDA MARIA DA SILVA TORRES
CPF
027.***.***-00
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Autor
ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
CPF
409.***.***-68
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Autor
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
CPF
471.***.***-15
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 19:15
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
20/02/2026, 19:14
Autor
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
CPF
199.***.***-87
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Autor
FUNDACAO ROQUETE PINTO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
FUNDACAO ROQUETE PINTO
Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:29
Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA TORRES em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:28
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:28
Publicado Sentença Tipo A em 14/11/2025.
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 19:15
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
20/02/2026, 19:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:29
Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA TORRES em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:28
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:28
Publicado Sentença Tipo A em 14/11/2025.
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:32
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2025, 17:15
Juntada de Certidão
12/11/2025, 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2025, 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2025, 17:15
Conclusos para despacho
30/09/2024, 16:29
Juntada de Documento RPV
30/09/2024, 16:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/09/2024, 16:26
Juntada de Certidão
10/07/2024, 13:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2024, 13:13
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:54
Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:53
Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA TORRES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:56
Juntada de manifestação
04/05/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
29/04/2023, 10:12
Expedição de Documento RPV.
29/04/2023, 10:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
29/04/2023, 10:12
Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA TORRES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 04:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:22
Juntada de manifestação
26/04/2022, 20:13
Juntada de manifestação
26/04/2022, 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022, 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 10:22
Juntada de Cálculos judiciais
20/04/2022, 10:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA.
20/04/2022, 10:08
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/03/2022, 10:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2022, 10:18
Juntada de certidão
03/03/2022, 10:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:26
Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 02:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022, 08:21
Juntada de manifestação
03/12/2021, 13:05
Juntada de manifestação
02/12/2021, 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 12:11
Outras Decisões
26/11/2021, 12:11
Conclusos para despacho
02/07/2021, 09:08
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA TORRES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:10
Decorrido prazo de FUNDACAO ROQUETE PINTO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:45
Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 10:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 06:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006064-09.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VANDA MARIA DA SILVA TORRES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ROQUETE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:00
Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2021, 14:56
Juntada de volume
30/03/2021, 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/12/2020, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020, 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO
05/02/2020, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2020, 10:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2019, 10:38
EXTRACAO DE CERTIDAO
24/10/2019, 10:38
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
24/10/2019, 10:37
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV 383/2019
14/10/2019, 12:48
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
30/09/2019, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019, 11:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2019, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019, 09:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNA NOGUEIRA MOTTA PREPOSTA CREDENCIADA
06/02/2019, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2019, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Desarquivados. Encaminhar ao despacho para apreciação do pedido de fls. retro. Antes, porém, publicar para ciência.
28/01/2019, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019, 16:48
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/01/2019, 16:48
BAIXA ARQUIVADOS
31/10/2012, 21:11
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/10/2012, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº2007.0046587
25/10/2012, 14:13
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/10/2012, 14:12
BAIXA ARQUIVADOS
26/01/2011, 13:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/01/2011, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2011, 08:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIARI(A) O AUTORIZADO(A)
04/10/2010, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2010, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2010, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2010, 18:04
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
09/06/2009, 15:15
OFICIO DISTRIBUIDO
09/06/2009, 15:15
OFICIO EXPEDIDO
01/06/2009, 14:32
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
21/05/2009, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008, 18:38
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
05/12/2008, 17:22
REMETIDOS CONTADORIA
03/10/2008, 14:00
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/08/2008, 13:41
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
03/06/2008, 11:42
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/06/2008, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAR A CONTA E EXPEDIR RPV
03/06/2008, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2007, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2007, 18:02
CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2007, 11:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2007, 11:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2007, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 09:56
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
20/11/2006, 13:05
Documentos
Sentença Tipo A
•
12/11/2025, 17:15
Decisão
•
26/11/2021, 12:11