Execução Fiscal 0007962-21.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 174.857,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA NKV LTDA

CNPJ

Reu

GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 09:26

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:22

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:42

Juntada de manifestação

03/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 09:26

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:22

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:42

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 15:45

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

Juntada de manifestação

03/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de DROGARIA NKV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007962-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NKV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST DROGARIA NKV LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007962-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NKV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST DROGARIA NKV LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

25/02/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2010, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 11:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

24/09/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

27/11/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2007, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2006, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2006, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

21/10/2005, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2005, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2005, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:32

INICIAL AUTUADA

14/04/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2005, 16:41

Despacho

•14/07/2021, 19:36

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:04

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•04/06/2014, 17:07

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•08/04/2013, 16:02

Despacho

•18/05/2011, 18:40

Ato ordinatório

•11/02/2011, 17:11

Decisão

•02/07/2010, 16:42

Certidão

•02/07/2010, 08:04

Decisão

•02/02/2010, 11:12

Despacho

•02/02/2010, 11:12

Decisão

•02/02/2010, 11:12

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 15:45

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•14/07/2021, 19:36

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:04

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•04/06/2014, 17:07

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•08/04/2013, 16:02

Despacho

•18/05/2011, 18:40

Ato ordinatório

•11/02/2011, 17:11

Decisão

•02/07/2010, 16:42

Certidão

•02/07/2010, 08:04

Decisão

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