Execução Fiscal 0002290-92.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 19.964,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS CASSIMIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:11

Juntada de cálculos judiciais

11/10/2021, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

11/10/2021, 18:15

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2021, 14:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2021, 14:02

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASSIMIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:45

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2022, 19:11

19/04/2022, 19:11

Juntada de cálculos judiciais

11/10/2021, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

11/10/2021, 18:15

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2021, 14:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2021, 14:02

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASSIMIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002290-92.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS CASSIMIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS CASSIMIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 15:02

Juntada de volume

30/03/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/11/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/06/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2091

24/04/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 23/03/2018

22/03/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/03/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA Nº15071

12/09/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2014, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2014, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2014, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2014, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FOI REALIZADA A MOVIEMTAÇÃO COM O OBJETIVO DE BAIXAR A CARTA PREATÓRIA PENDENDE, UMA VEZ QUE NA DATA DE 29/05/2012 FOI EXPEDIDA UMA CARTA PRECATÓRIA E EQUIVOCADAMENTE REALIZADA DUAS MOVIMENTAÇÕES

07/03/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 15:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2013, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1182

29/05/2012, 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18

29/05/2012, 12:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER PENHORA DE BENS DO EXCDO

15/07/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

08/02/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2009, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

06/11/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

10/10/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2008, 11:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

24/06/2008, 09:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/06/2008, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2008, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2008, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

16/01/2008, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NOBREGA MARQUES

12/11/2007, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2007, 17:33