Execução Fiscal 0012932-96.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO MENDES MAGALHAES

CPF

Reu

ERIN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MAGALHAES MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 06:52

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:53

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:42

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2021, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

20/05/2021, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2021, 08:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

20/05/2021, 08:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 06:52

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:42

Decisão

•12/05/2021, 15:09

25/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:53

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:42

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2021, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

20/05/2021, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2021, 08:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

20/05/2021, 08:26

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

20/05/2021, 08:26

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:23

Decorrido prazo de ERIN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Outras Decisões

12/05/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:35

Juntada de manifestação

03/04/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012932-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:07

Juntada de termo

30/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 09:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 2023

16/07/2018, 13:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/07/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018003390899

13/07/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

25/05/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018

17/05/2018, 18:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA DIA 31/08/17.

11/09/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA DIA 31/08/17.

11/09/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA DIA 31/08/17.

11/09/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA DIA 31/08/17.

11/09/2017, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1806/2017

17/03/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2017, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 19:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/02/2017, 16:10

REMETIDOS CONTADORIA

09/02/2017, 13:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/02/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 13:14

Documento Comprobatório

•03/04/2021, 14:45