Execução Fiscal 0006935-03.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.417,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

KATIA REGINA LUCIA CARDOSO

CPF

Reu

FRANCISCO MENDES LIMA

CPF

Reu

SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:57

Decorrido prazo de SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de KATIA REGINA LUCIA CARDOSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de KATIA REGINA LUCIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:57

Decorrido prazo de SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES LIMA em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:23

Certidão

•28/07/2020, 13:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de KATIA REGINA LUCIA CARDOSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de KATIA REGINA LUCIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006935-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA REGINA LUCIA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA REGINA LUCIA CARDOSO FRANCISCO MENDES LIMA SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006935-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA REGINA LUCIA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA REGINA LUCIA CARDOSO FRANCISCO MENDES LIMA SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006935-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA REGINA LUCIA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA REGINA LUCIA CARDOSO FRANCISCO MENDES LIMA SERRA DA MESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/07/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/06/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/04/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2010, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2009, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-6

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/02/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

12/02/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2006, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 12:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/03/2006, 12:00

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2006, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/03/2006, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/09/2005, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 10:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2005, 15:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

27/07/2005, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2005, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 16:04

INICIAL AUTUADA

13/04/2005, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2005, 20:02

Sentença Tipo A

•28/07/2020, 13:45

Certidão

•10/06/2019, 17:43

Certidão

•22/04/2014, 18:34

Decisão

•22/04/2014, 18:29

Certidão

•14/04/2014, 18:11

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Despacho

•27/06/2011, 10:53

Despacho

•24/11/2009, 10:35

Despacho

•22/07/2008, 18:39

Despacho

•22/07/2008, 18:39

Despacho

•22/07/2008, 18:38

Despacho

•22/07/2008, 18:37

Decisão

•22/07/2008, 18:36