Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/08/2015
Valor da Causa
R$ 351.406,01
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
IMOBILIARIA ACROPOLE LTDA
Autor
MUNICIPIO DE LUZIANIA
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
CPF·Representa: Autor
CLEUBER JOSE DE BARROS
CPF·Representa: Autor
THAIS MORAES DE SOUSA
OAB/GO 49230·CPF·Representa: Autor
JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO
OAB/MG 56270·CPF·Representa: Réu
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
OAB/RJ 60413·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Desentranhado o documento
16/04/2026, 14:16
Juntada de petição intercorrente
26/02/2026, 18:01
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 00:55
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 00:55
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2026, 12:10
Juntada de Certidão
02/02/2026, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 12:10
Conclusos para decisão
30/07/2025, 09:26
Juntada de manifestação
13/11/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024, 13:50
Juntada de Certidão
22/10/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 13:50
Documentos
Decisão
•02/02/2026, 12:10
Decisão
•02/02/2026, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2026, 12:10
Juntada de Certidão
02/02/2026, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 12:10
Conclusos para decisão
30/07/2025, 09:26
Juntada de manifestação
13/11/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024, 13:50
Juntada de Certidão
22/10/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 13:50
Juntada de Certidão
22/10/2024, 13:48
Decorrido prazo de IMOBILIARIA ACROPOLE LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023, 15:40
Juntada de petição intercorrente
12/01/2023, 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 01:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 04:44
Juntada de cumprimento de sentença
29/10/2022, 09:39
Juntada de cumprimento de sentença
29/10/2022, 09:23
Juntada de petição intercorrente
18/10/2022, 10:45
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 08:01
Juntada de Certidão
14/09/2022, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022, 14:46
Extinto o processo por desistência
14/09/2022, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 14:46
Conclusos para julgamento
31/01/2022, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 14:38
Cancelada a movimentação processual
31/01/2022, 14:37
Juntada de certidão
31/01/2022, 12:09
Juntada de petição intercorrente
26/01/2022, 15:20
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 01:14
Juntada de manifestação
11/11/2021, 16:28
Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 18:28
Juntada de Certidão
18/10/2021, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 18:28
Conclusos para despacho
18/10/2021, 09:12
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:30
Decorrido prazo de IMOBILIARIA ACROPOLE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 15:30
Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 06:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 06:37
Juntada de petição intercorrente
05/04/2021, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002951-47.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: IMOBILIARIA ACROPOLE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA ACROPOLE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:13
Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2021, 15:04
Juntada de certidão
30/03/2021, 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2020, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2020, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2020, 13:55
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/03/2020, 13:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/03/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/07/2018, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/06/2018, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2018, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 19:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/04/2018, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/04/2018, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/03/2018, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2018, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2018, 18:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
16/02/2018, 18:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/08/2016, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 15:31
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
31/03/2016, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2016, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
04/03/2016, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016, 14:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2016, 15:34
INICIAL AUTUADA
22/02/2016, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2016, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2016, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2016, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
20/01/2016, 19:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2015, 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/12/2015, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2015, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2015, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015, 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2015, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2015, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO