Execução Fiscal 0010205-67.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2003

Valor da Causa

R$ 7.022,49

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTEVAO DE MESQUITA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELIS LOPES BRISENO DE SOUZA

OAB/MG 109262·CPF·Representa: Réu

IVONE DE FATIMA GOMES

OAB/MG 52144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTEVAO DE MESQUITA GOMES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:46

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:26

Juntada de manifestação

22/10/2020, 10:14

Juntada de manifestação

16/10/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 12:48

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTEVAO DE MESQUITA GOMES em 27/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 05:46

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:26

Juntada de manifestação

22/10/2020, 10:14

Juntada de manifestação

16/10/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/07/2020, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. E-CVD N.º: 198.2020

29/06/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 15:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/03/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2006, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2006, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2006, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

17/05/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2005, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2005, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2004, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2003, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2003, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2003, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 14:28

CITACAO: ORDENADA

07/03/2003, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2003, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2003, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2003, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2003, 13:45

INICIAL AUTUADA

14/02/2003, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2003, 09:11