Execução Fiscal 0007301-43.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

RICARDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:35

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 22:22

Juntada de certidão

08/11/2021, 22:19

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 21:07

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 21:25

Despacho

•14/10/2021, 11:10

04/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:35

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 22:22

Juntada de certidão

08/11/2021, 22:19

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 21:07

Desentranhado o documento

28/10/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 16:44

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

15/10/2021, 06:42

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:38

Publicado Citação em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 7301-43.2018.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RICARDO ANTONIO DE SOUZA FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado: RICARDO ANTONIO DE SOUZA - CPF: 880.324.506-53,, para para no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR(EM) a dívida com juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, petição e despacho, acrescida das custas judiciais, ou GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO (art. 9º, Lei n. 6.830/80), sob pena de, não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serem PENHORADOS ou ARRESTADOS tantos bens quantos bastem à garantia da execução (arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). TÍTULOS: CDA n. 22114 do livro 18, f. 3683, data de inscrição: 30/08/2018. VALOR DO DÉBITO: R$: 2.238,92 (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), calculado em 16-10-2018 a ser(em) corrigido(s) na data do efetivo pagamento. SEDE DO JUÍZO Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, CEP 38065-320. Fone (0**34) 2103-5160. DATA: Uberaba-MG, data infra. - Assinado Eletronicamente- Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO SEXEC A Juíza Federal Substituta da Segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: 1116 - EXECUÇÃO FISCAL

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 15:23

Expedição de Acórdão.

27/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:17

Juntada de petição intercorrente

19/10/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:15

Conclusos para despacho

10/09/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2020, 23:28

Juntada de volume

22/08/2020, 23:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - r.despacho proferido no processo SEI 008757-49.2010.4.01.8008 em 30.4..2020 pela Exma Dra Fatima determinando a migraçao para o pJE

03/08/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2020, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de CP via email para comarca de Araxá-MG

25/05/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE PASSADA PARA CORREÇÃO DE ERRO -DUPLICIDADE DE GERAÇÃO DE CP

17/03/2020, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 286

17/03/2020, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284

17/03/2020, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

27/09/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS VIA COREIO, AO CONSELHO

09/07/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

07/05/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2019, 11:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado pesquisa de dados cadstrais do executado.

12/04/2019, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/04/2019, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

18/03/2019, 20:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2019, 20:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2019, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 08:11

CITACAO: ORDENADA

19/10/2018, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 14:53

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:56

Despacho

•05/11/2020, 15:34

Despacho

•11/09/2020, 19:15