Procedimento Comum Cível 0026796-30.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACACUME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

23/04/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026796-30.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARACACUME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARACACUME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 15:24

Juntada de volume

30/03/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 10:30

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:03

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

23/04/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026796-30.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARACACUME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARACACUME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 15:24

Juntada de volume

30/03/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 10:30

REVELIA: DECLARADA

16/03/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

09/12/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2019, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2019, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2019, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2018, 15:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A SUBSITTUIÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

16/10/2018, 09:10

CITACAO: ORDENADA

17/08/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EMENDA À INICIAL SUBSTITUIÇÃO RÉU

09/08/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12614

24/07/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/06/2018.

14/06/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

01/06/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 20:35

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29/09/2017

28/09/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/06/2017.

21/06/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT - PGF

27/04/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/01/2017, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 195/2014

12/01/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2017, 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/11/2016, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2016, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 17:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - SEM RESPOSTA DA COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA.

13/02/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2015, 17:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2014, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº195/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA PARA CITAÇÃO DE JOÃO BATISTA ABREU LOPES.

11/06/2014, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

10/06/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 12:06

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

06/06/2014, 08:37

Sentença Tipo B

•24/03/2025, 13:18

Despacho

•18/01/2022, 17:13