Apelação / Remessa Necessária 0009790-51.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/01/2022, 12:15

Juntada de Informação

11/01/2022, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:26

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:57

Negado seguimento ao recurso

08/10/2021, 11:57

Recurso Especial não admitido

08/10/2021, 11:57

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:31

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/01/2022, 12:15

Juntada de Informação

11/01/2022, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/10/2021, 11:57

09/11/2021, 00:26

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:57

Negado seguimento ao recurso

08/10/2021, 11:57

Recurso Especial não admitido

08/10/2021, 11:57

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:31

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:44

Juntada de volume

01/03/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 22:03

Juntada de volume

01/03/2021, 22:03

Juntada de volume

01/03/2021, 22:03

Juntada de volume

01/03/2021, 22:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021, 11:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/06/2018, 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/06/2018, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2018, 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/06/2018, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477110 PETIÇÃO

11/06/2018, 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

08/06/2018, 13:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/05/2018, 07:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2018, 17:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

15/01/2018, 16:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/09/2017, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/09/2017, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/09/2017, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2017, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1 REGIÃO

12/09/2017, 17:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/09/2017, 17:01

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/09/2017, 16:21

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

11/09/2017, 17:35

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

09/08/2017, 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273239 RECURSO ESPECIAL (INSS)

02/08/2017, 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/07/2017, 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

17/07/2017, 15:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/06/2017, 11:23

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2017 -

14/06/2017, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/04/2017, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/04/2017, 13:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2017, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

19/04/2017, 13:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/03/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

21/03/2017, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/03/2017, 18:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2017

09/03/2017, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/03/2017, 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2017, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

08/03/2017, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

06/12/2016, 18:05

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

06/12/2016, 18:04

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/12/2016, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/12/2016, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/12/2016, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005777 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/12/2016, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016245 OFICIO

03/10/2016, 14:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

26/08/2016, 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/08/2016, 14:35

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

15/08/2016, 14:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/03/2016, 19:58

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2016 -

28/03/2016, 14:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

23/02/2016, 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2016

15/02/2016, 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/02/2016, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/02/2016, 12:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2015, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

22/10/2015, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

15/10/2015, 13:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

15/10/2015, 13:35

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

15/10/2015, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/10/2015, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/09/2015, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/06/2015, 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/06/2015, 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

19/06/2015, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

20/03/2015, 11:47

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

20/03/2015, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/03/2015, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

16/03/2015, 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2012, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/03/2012, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/03/2012, 09:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/03/2012, 18:14