Execução Fiscal 0000384-52.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2019
Valor da Causa
R$ 24.106,78
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/08/2021, 17:00
Juntada de manifestação
06/08/2021, 13:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TECH MIX LTDA - EPP
Terceiro
TECH MIX LTDA - EPP
Reu
TECH MIX LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:06
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 17:57
Juntada de manifestação
05/08/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 17:47
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021, 20:25
Juntada de diligência
28/07/2021, 20:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021, 12:34
Expedição de Mandado.
13/07/2021, 19:22
Juntada de certidão
12/07/2021, 18:10
Juntada de manifestação
12/07/2021, 07:24
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 17:31
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 17:22
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/08/2021, 17:00
Juntada de manifestação
06/08/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:06
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 17:57
Juntada de manifestação
05/08/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 17:47
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021, 20:25
Juntada de diligência
28/07/2021, 20:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021, 12:34
Expedição de Mandado.
13/07/2021, 19:22
Juntada de certidão
12/07/2021, 18:10
Juntada de manifestação
12/07/2021, 07:24
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 17:31
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 17:22
Juntada de manifestação
07/07/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 15:49
Decorrido prazo de TECH MIX LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 06:38
Publicado Intimação em 05/04/2021.
06/04/2021, 06:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000384-52.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECH MIX LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) PROCESSO: 0000384-52.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECH MIX LTDA - EPP, CNPJ: 03.160.302/0001-15 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada TECH MIX LTDA - EPP, CNPJ: 03.160.302/0001-15, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 24.106,78 com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidões de Dívida Ativa: 13.747.829-1, 13.747.830-54, 14.447.472-7, 14.447.473-5, 14.829.811-7 e 14.829.812-5, com data de inscrição em 10/11/2018. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR DE ARAÚJO FACUNDES Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) EDITAL DE CITAÇÃO 0000384-52.2019.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
31/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021, 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021, 15:46
Expedição de Edital.
01/03/2021, 13:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2021, 23:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/12/2020, 01:47
Juntada de manifestação
11/12/2020, 12:49
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 18:57
Conclusos para despacho
06/11/2020, 18:10
Decorrido prazo de TECH MIX LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 13:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
30/10/2020, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 06:04
Juntada de manifestação
25/09/2020, 15:33
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 18:07
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 18:07
Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2020, 18:06
Juntada de volume
03/09/2020, 18:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 67.
24/08/2020, 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323237 - FN REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS.
08/01/2020, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/12/2019, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2019, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO ENVELOPE RETRO.
06/12/2019, 10:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/11/2019, 08:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/10/2019, 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320620 - FN REQUER QUE O DESPACHO SEJA REFORMULADO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA PETIÇÃO.
11/07/2019, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2019, 08:59
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS, TANTOS BENS, QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º, DA LEI 6.830/80.
31/05/2019, 19:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2019, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019, 09:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO
04/02/2019, 14:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/01/2019, 10:54
Documentos
Despacho
•
23/01/2023, 17:21
Ato ordinatório
•
05/08/2021, 17:57
Ato ordinatório
•
29/07/2021, 17:26
Ato ordinatório
•
07/07/2021, 17:22
Ato ordinatório
•
25/06/2021, 15:49
Despacho
•
10/12/2020, 18:57