Execução Fiscal 0007321-67.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 55.341,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007321-67.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/10/2019, 17:01

Todas as movimentações(109)

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 00:00

06/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007321-67.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/10/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

10/10/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 124/019.

30/05/2019, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 570/018 FL. 129.

17/10/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/01/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

14/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

05/12/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

05/12/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/12/2017, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

23/10/2012, 14:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/11/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da CEF (fls. 119/120)

11/07/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

08/07/2011, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

17/06/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/07/2010, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2009, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/06/2009, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/06/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN-AUTZ MMMRRRRCC COM FL- DE CARGA

23/04/2009, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

18/09/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/07/2007, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

25/06/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

22/05/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/05/2007, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

04/10/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

28/08/2006, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA OLINDINA

10/04/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista sobre bem ofertado

10/04/2006, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2006, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2006, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 2080/2005

13/12/2005, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2005, 10:24

INICIAL AUTUADA

21/11/2005, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/11/2005, 15:51