Agravo em Recurso Especial 0033808-98.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAURICIO MANCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GASPAR RODRIGUES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2022, 19:13

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022, 08:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/04/2022, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2022, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 08:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h