Procedimento Comum Cível 0053972-09.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 20:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 14:14

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:34

Juntada de petição inicial

24/09/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 20:03

Ato ordinatório

•05/10/2021, 14:14

19/11/2021, 20:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 14:14

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:34

Juntada de petição inicial

24/09/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2014, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2014, 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/08/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2014, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 10:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/05/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/05/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/04/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/04/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União não tem provas a produzir

07/04/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2014, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - agu

18/03/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 12:26

REPLICA APRESENTADA

11/03/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/01/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2013, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2013, 18:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2013, 11:11

INICIAL AUTUADA

17/10/2013, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 14:12

Decisão

•31/05/2021, 17:16

Decisão

•25/05/2021, 10:46