Execução Fiscal 0002279-15.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA

CPF

Reu

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FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SILVA PEREIRA

OAB/DF 15276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:02

Juntada de manifestação

06/03/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 12:11

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:52

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:35

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legal

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03/04/2024, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:02

Juntada de manifestação

06/03/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 12:11

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:52

Juntada de manifestação

28/10/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 22:36

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-15.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:22

Juntada de volume

25/03/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/2017, 12:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/01/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 22/07/2016

21/07/2016, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/05/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/02/2016

19/02/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 10:21

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

27/01/2016, 13:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/2015, 17:47

REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2015, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2015, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VI, EDIÇÃO Nº 223, DE 17/11/2014, E, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 3º, DA LEI N. 11.419/2006, CONSIDERA-SE PUBLICADO(A) NO DIA 18/11/2014 (PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO).

28/11/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 12/11/2014

12/11/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/01/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 19/12/2013

18/12/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO eDJF1 NO DIA 18/12/2013

18/12/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013

16/12/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/11/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/08/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIUÇÃO DO EXECUTADO

08/08/2013, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2008, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/09/2008, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

09/11/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.213 DE 05.11.2007

09/11/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29.10.2007

29/10/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUER A HABILITAÇÃO E VISTA

01/06/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2006, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.080 DE 27.04.2005

02/05/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.04.2005

22/04/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.110 DE 08.06.2004

15/06/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.2004

01/06/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2004, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2004, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2004, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/02/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2003, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIF. CO-RESPONSAVEL

10/07/2003, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2003, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2003, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2003, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/01/2003, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

18/12/2002, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2002, 13:50

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2a.)

11/11/2002, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2002, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 15:35

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2002, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

01/08/2002, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/ENCAMINHAR MANDADO

25/07/2002, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2002, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2002, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2002, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACOES

30/04/2002, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/04/2002, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

18/03/2002, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AGF.PETICAO.

12/03/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

19/02/2002, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

29/01/2002, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ.200, DE 23.10.2001/AG.PRAZO

21/11/2001, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO/EDITAL AFIXADO/AG.PUBLICACAO

24/10/2001, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DO EXECUTADO

08/10/2001, 11:41

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

20/09/2001, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

20/09/2001, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

10/08/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

25/06/2001, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2001, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2001, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

07/06/2001, 12:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2001, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

06/04/2001, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

29/03/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2001, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

22/03/2001, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2001, 13:42