Agravo em Recurso Especial 0003772-49.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

EDSON LUIZ REZENDE REIS

CPF 561.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/03/2022, 07:13

Transitado em Julgado em 08/03/2022

10/03/2022, 07:13

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Perguntas Frequentes

LUCIANO LOPES CANCADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94909/2022

18/02/2022, 16:21

Protocolizada Petição 94909/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 16:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2022 Petição Nº 33433/2022 - EDcl no AgRg no

18/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/02/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0033433 - EDcl no AgRg no AREsp 1945824 - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022, 18:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/02/2022, 14:45

Embargos de Declaração de EDSON LUIZ REZENDE REIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº33433/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1945824

15/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 33433/2022

01/02/2022, 17:41

Protocolizada Petição 33433/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2022

01/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143874/2021

16/12/2021, 18:31

Protocolizada Petição 1143874/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 816196/2021 - AgRg

16/12/2021, 05:31

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/02/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•17/02/2022, 18:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/12/2021, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2021, 14:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 14:50

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