Apelação Cível 0040490-72.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORIO COELHO

CPF

Autor

DIRLENE BASTOS CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

20/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

20/03/2026, 10:48

Despacho

19/03/2026, 23:03

Juntada de Petição

11/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

27/03/2025, 07:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 18:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRLENE BASTOS CABRAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:42

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento de retratação

20/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

20/03/2026, 10:48

Despacho

19/03/2026, 23:03

Juntada de Petição

11/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 23:03

27/03/2025, 07:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 18:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRLENE BASTOS CABRAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/01/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial

09/11/2020, 17:41