Execução Fiscal 0029523-32.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.083,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA

CPF

Reu

POLIBRASIL RESINAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:42

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•08/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de POLIBRASIL RESINAS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029523-32.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIBRASIL RESINAS S/A JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029523-32.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIBRASIL RESINAS S/A JOAO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 16:33

Juntada de volume

30/03/2021, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 18:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/03/2021, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/11/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2020, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem petição

18/02/2020, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 14/02/2020

13/02/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2019, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2019, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2019, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/09/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2018, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/09/2017

21/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2017, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2017, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/05/2017, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2017/ FUNC. AUTORIZADO

26/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA

18/01/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/06/2016, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

06/04/2016, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

06/04/2016, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

26/02/2015, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

09/06/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - para lançar conclusão

25/03/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO

05/02/2014, 07:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2014, 07:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2013, 08:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 21:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 13:18

INICIAL AUTUADA

04/09/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2013, 15:47