Execução Fiscal 0000664-14.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.111,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:03

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

20/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de Z. D. F. SMITH - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000664-14.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO EXECUTADO: Z. D. F. SMITH - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em face de EXECUTADO: Z. D. F. SMITH - ME, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 60674285). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 12:45

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:45

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:03

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

20/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de Z. D. F. SMITH - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000664-14.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO EXECUTADO: Z. D. F. SMITH - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em face de EXECUTADO: Z. D. F. SMITH - ME, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 60674285). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 12:45

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 12:41

Juntada de manifestação

02/08/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:58

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:56

Juntada de procuração

29/06/2021, 14:45

Juntada de volume

16/06/2021, 06:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de Z. D. F. SMITH - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Juntada de Certidão

06/05/2021, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-14.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: Z. D. F. SMITH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Z. D. F. SMITH - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:14

Juntada de volume

23/03/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO INDICADO ÀS FLS. 33-34, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - INTIME-SE.

17/08/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE Z. D. F. SMITH.

12/02/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06/02/2020, PROT. 302

11/02/2020, 16:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/02/2020, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE Z D F SMITH

02/12/2019, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

12/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL.15

09/08/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2019, PROT. 2402.

08/08/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT180739970BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPÁCIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO 12.

10/07/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEMONSTRAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS, INFORMANDO SE A SOMATÓRIA DOS VALORES DISPOSTOS NA CDA SUPERAM O LIMITE DE 4 ANUIDADES DE 2019, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIME-SE.

14/06/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

16/04/2019, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2019, 09:24

INICIAL AUTUADA

16/04/2019, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 12:48

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 16:42

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 12:45

Despacho

•19/07/2021, 16:58

Despacho

•06/05/2021, 22:24