Execução Fiscal 0001090-35.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.243,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CHEQUER & COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO COELHO

CPF

Reu

ANDREA TEIXEIRA CHEQUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO COELHO - EXCLUÍDA

13/08/2025, 10:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000121-20.2012.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 217, 219

13/08/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 04:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 04:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 04:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO COELHO - EXCLUÍDA

13/08/2025, 10:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000121-20.2012.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 217, 219

13/08/2025, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 10:39

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 04:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 04:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 04:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-35.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHEQUER & COELHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEQUER & COELHO LTDA - ME JOSE ANTONIO COELHO ANDREA TEIXEIRA CHEQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-35.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHEQUER & COELHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEQUER & COELHO LTDA - ME JOSE ANTONIO COELHO ANDREA TEIXEIRA CHEQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-35.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHEQUER & COELHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEQUER & COELHO LTDA - ME JOSE ANTONIO COELHO ANDREA TEIXEIRA CHEQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:42

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 121-20.2012.4.01.3823.

06/07/2015, 10:32

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 134/135 PARA O PROCESSO N. 121-20.2012.4.01.3823.

06/07/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 07:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

12/03/2015, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 15/08/2014.

15/08/2014, 07:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2014, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2014, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2014, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2014, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2014, 09:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/06/2014, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado remetido à CEMAN/Varginha/MG

30/04/2014, 08:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 08:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

07/01/2014, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2013, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/05/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/05/2013, 09:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2013, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2013, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2013, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 17:06

OUTROS

•18/11/2021, 18:23

OUTROS

•06/05/2021, 23:28