Execução Fiscal 0009003-30.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 850,77

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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RICARDO RODRIGUES COELHO

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CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 12:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 12:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•14/12/2021, 11:55

OUTROS

•08/11/2021, 14:20

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14/12/2021, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009003-30.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO RODRIGUES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO RODRIGUES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009003-30.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO RODRIGUES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

27/09/2017, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 1267/17 - SEXEC

13/09/2017, 20:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

03/05/2017, 11:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2017, 20:11

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

17/02/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD

08/02/2017, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

19/09/2016, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

15/09/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2015, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2015, 07:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2015, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2015, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2015, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2014, 11:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 11:01