Execução da Pena 1011466-61.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Petição Criminal · 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2023, 12:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2023, 12:50

PROCESSO DESARQUIVADO

05/05/2023, 12:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/03/2023, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 16:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/01/2023, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

12/12/2022, 15:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/12/2022, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2022, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAZ PRADO VILAS BOAS

08/12/2022, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 00:33

Todas as movimentações(40)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2023, 12:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2023, 12:50

PROCESSO DESARQUIVADO

05/05/2023, 12:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/03/2023, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 16:39

Documentos

OUTROS

•11/01/2023, 10:36

OUTROS

•06/10/2022, 08:57

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/01/2023, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

12/12/2022, 15:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/12/2022, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2022, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAZ PRADO VILAS BOAS

08/12/2022, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/11/2022, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2022, 09:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/10/2022, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2022, 22:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 22:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2022, 22:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2022, 15:02

RETORNO DE MANDADO

28/01/2022, 17:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2022, 14:54

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

18/01/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2021, 09:40

JUNTADA DE PARECER

30/04/2021, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2021, 12:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2021, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2021, 13:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1011466-61.2019.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EUROMAR BRAGA DE ALMEIDA DECISÃO I - Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 223, de 27 de maio de 2016, instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU como o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal; Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 280, de 09 de abril 2019, fixou o prazo de até 31-12-2019 para que as execuções penais dos tribunais brasileiros tramitem exclusivamente no SEEU; Considerando que no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a implantação do SEEU teve início no dia 27-08-2019, conforme Portaria PRESI 8763011; Considerando que o presente processo foi efetivamente implantado no SEEU: DETERMINO: a) Intimem-se as partes para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob o número 1011466-61.2019.4.01.4100, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema; b) Após, arquivem-se estes autos físicos. II – Cumpra-se. Porto Velho/RO, data e assinatura do sistema. WALISSON GONÇALVES CUNHA JUIZ FEDERAL TITULAR

31/03/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2021, 12:25

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

30/03/2021, 12:19