Execução Fiscal 0008690-11.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.848,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 21:28

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:37

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008690-11.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 16:05

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 21:28

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:36

18/05/2021, 14:37

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008690-11.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.CALIXTO DE OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

09/10/2019, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

09/10/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 12:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2019, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2019, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INCLUÍDA NO SISTEMA BACENJUD

28/06/2018, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

31/10/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PARTE EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO PARCIAL PELO BACENJUD

21/08/2017, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PACIAL PELO BACENJUD

07/07/2017, 16:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - INSERIDA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

04/07/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/03/2016, 18:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

17/12/2015, 16:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO JUIZO DEPRECADO

11/09/2015, 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

11/09/2015, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2015, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM SALDOS BLOQUEADOS

09/04/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

10/03/2015, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 18:52

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 18:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 16:39