Execução Fiscal 0009765-88.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2009

Valor da Causa

R$ 289.234,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 14:12

Juntada de manifestação

30/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:19

Juntada de manifestação

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 17:53

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 14:12

Juntada de manifestação

30/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 14:12

Ato ordinatório

•27/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:19

Juntada de manifestação

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:41

Outras Decisões

16/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009765-88.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO - EPP LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009765-88.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO - EPP LUIZ ROBERTO PINTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES / JOVERCINO

21/02/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

11/06/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 07:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FERNANDO

12/09/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 23/10/2015.

09/12/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2012, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 09:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DESPACHO PROFERIDO EM 18.02.2010.

05/05/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 13:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2009, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2009, 13:50

Despacho

•07/11/2022, 16:12

Decisão

•16/07/2021, 14:41