Execução Fiscal 0001123-19.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB/BA 13890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 15:19

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 07:07

Juntada de Certidão

28/02/2026, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 07:07

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/02/2026, 07:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:18

Juntada de manifestação

16/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 10:45

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 15:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 07:07

Decisão

•28/02/2026, 07:07

05/03/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 07:07

Juntada de Certidão

28/02/2026, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 07:07

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/02/2026, 07:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:18

Juntada de manifestação

16/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

21/01/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 13:42

Desentranhado o documento

17/01/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:17

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:53

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

01/04/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-19.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 16:30

Juntada de volume

22/03/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 12:02

CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

12/02/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

01/06/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

30/11/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 16:15

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO PROCESSO Nº 2006.33.11.001129-9, CONFORME DESPACHO DE 20/11/2015, DOS REFERIDOS AUTOS.

08/05/2017, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/12/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

11/11/2016, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

10/08/2016, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/08/2016, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIDOS A ESTES OS AUTOS N. 2006.2488-8.

18/04/2016, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

29/10/2015, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PEIÇÃO

17/03/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

03/03/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2015, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

30/08/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

27/08/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

06/09/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

14/09/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/07/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS - PSF

15/07/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

14/07/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PSF

25/02/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

15/02/2011, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2011, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2010, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2010, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2010, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 14/08/2010

01/09/2010, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2010, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2008, 19:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 19:49

CITACAO: ORDENADA

01/04/2008, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2007, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2007, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2006, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTASSE SOBRE A CHEGADA DOS AUTOS NESTA VARA FEDERAL

09/10/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2006, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 13:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2006, 11:47

Despacho

•21/01/2025, 12:43

Despacho

•18/01/2025, 11:26

Despacho

•10/11/2023, 15:13

Despacho

•19/03/2023, 11:07

Despacho

•02/05/2022, 15:59