Execução Fiscal 0077040-51.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.887,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS LOPES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:58

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•06/04/2022, 16:58

13/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LOPES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LOPES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077040-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2020, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2020, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2020, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2020, 11:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

12/09/2019, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA SANTOS (OAB MG-50555-E)

26/08/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA TAHISE MENDES DO CARMO - 51718-E

21/01/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 10:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2018, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 11:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

09/09/2015, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 08:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 15:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2014, 15:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 14:40