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0077040-51.2014.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.887,35
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
ANTONIO CARLOS LOPES COSTA
CPF 133.***.***-15
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/01/2025, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2023, 17:30Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 17:29Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
26/01/2023, 16:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022, 16:12Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 16:12Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2022, 16:11Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2022, 14:05Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:24Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2022, 17:13Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 17:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 17:13Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/04/2022, 12:56Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
08/04/2022, 17:16Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/04/2022, 16:58Documentos
OUTROS
•06/04/2022, 16:58