Execução Fiscal 0006465-69.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 197.292,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE

Terceiro

LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE

CPF

Reu

JANAINA MICHELE DIAS

CPF

Reu

PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MICHELE DIAS

OAB/GO 33378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE

Terceiro

LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE

CPF

Reu

JANAINA MICHELE DIAS

CPF

Reu

PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE

CPF

Reu

LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE

CPF

Reu

ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE

Reu

MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Juntada de embargos de declaração

07/02/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:21

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de JANAINA MICHELE DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Juntada de embargos de declaração

07/02/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 16:21

Certidão

•03/04/2020, 11:21

04/02/2025, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de JANAINA MICHELE DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA MICHELE DIAS JANAINA MICHELE DIAS - (OAB: GO33378) LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA MICHELE DIAS JANAINA MICHELE DIAS - (OAB: GO33378) LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA MICHELE DIAS JANAINA MICHELE DIAS - (OAB: GO33378) LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA MICHELE DIAS JANAINA MICHELE DIAS - (OAB: GO33378) LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA MICHELE DIAS JANAINA MICHELE DIAS - (OAB: GO33378) LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006465-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA MICHELE DIAS JANAINA MICHELE DIAS - (OAB: GO33378) LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE ESPOLIO DE WANDER MUNIZ FREIRE MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

03/04/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/12/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2014, 11:41

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

31/07/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/07/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/01/2013, 12:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2012, 17:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/08/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/08/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/08/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2010, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2010, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

19/01/2006, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2005, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 19:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 16:04

INICIAL AUTUADA

13/04/2005, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2005, 17:40

Sentença Tipo A

•03/04/2020, 11:20

Certidão

•06/04/2017, 00:40

Despacho

•15/12/2015, 16:46

Despacho

•12/06/2012, 18:39

Despacho

•13/04/2011, 13:22

Despacho

•28/10/2009, 17:52

Despacho

•09/09/2008, 16:58

Despacho

•09/09/2008, 16:58

Despacho

•09/09/2008, 16:58

Despacho

•09/09/2008, 16:57

Despacho

•09/09/2008, 16:57

Despacho

•09/09/2008, 16:56