Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013314-96.2001.4.01.3400.
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, MUNICIPIO DE SANTA DO DESERTO, MUNICIPIO DE URUCANIA, MUNICIPIO DE BOCAIUVA, MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, MUNICIPIO DE DORESOPOLIS, MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS, MUNICIPIO DE ITAMONTE, MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS, FAZENDA NACIONAL
APELADO: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, MUNICIPIO DE SANTA DO DESERTO, MUNICIPIO DE URUCANIA, MUNICIPIO DE BOCAIUVA, MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, MUNICIPIO DE DORESOPOLIS, MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS, MUNICIPIO DE ITAMONTE, MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de junho de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)