Execução Fiscal 0000239-67.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.811,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Publicado Citação e intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 16:02

Expedição de Edital.

01/10/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:09

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2023, 11:57

Decisão

•24/03/2023, 14:35

21/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Publicado Citação e intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 16:02

Expedição de Edital.

01/10/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-67.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:39

Juntada de volume

19/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2020, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

10/09/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2018, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2018, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

22/02/2018, 17:10

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 16:08

Despacho

•21/07/2022, 21:17

Despacho

•09/09/2021, 19:10