Execução Fiscal 0000417-43.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.856,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E GABRIEL VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENIO GABRIEL VIEIRA

CPF

Reu

IVONE LOURDES GANZER VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 16:02

Juntada de diligência

21/08/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de ENIO GABRIEL VIEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de E GABRIEL VIEIRA & CIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de IVONE LOURDES GANZER VIEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:18

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:24

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Informação

•08/07/2021, 14:52

Sentença Tipo A

•20/01/2021, 14:41

21/08/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 16:02

Juntada de diligência

21/08/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de ENIO GABRIEL VIEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de E GABRIEL VIEIRA & CIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de IVONE LOURDES GANZER VIEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:18

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:12

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E GABRIEL VIEIRA & CIA LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Tendo em vista o cancelamento da CDA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000417-43.2014.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe defiro o pedido formulado pela exequente e, de conseguinte, declaro extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Depois de transitada em julgado, efetivadas todas as providências, certifiquem-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Local e data no sistema."

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 15:02

Juntada de manifestação

14/10/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:23

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2020, 11:23

Juntada de volume

13/04/2020, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/06/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 18:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/03/2014, 17:20

Despacho

•03/08/2020, 17:23