Execução Fiscal 0000943-78.2007.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.787,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DELFINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:56

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 11:58

Despacho

•29/04/2024, 14:27

14/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:48

Expedição de Carta precatória.

27/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO DELFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:51

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000943-78.2007.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - ME PEDRO DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000943-78.2007.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - ME PEDRO DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/01/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2018, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/11/2018, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO DIA 30/08/2016

01/09/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2015, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2014, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2014, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2014, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2014, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2014, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2014, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2014, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2014, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

26/05/2014, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2012, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2012, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2012, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2012, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/05/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CITAÇÃO SÓCIO-GERENTE

14/05/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/03/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA Á EXEQUENTE - ANP

02/03/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/11/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2009, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2009, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PGF

02/03/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A ANP

13/02/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/05/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

26/05/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2008, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2008, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2008, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PARA CARGA PELO SERVIDOR RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRICULA/SIAPE 6545889, CI 630738, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM ARQUIVO

18/10/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 13:02

INICIAL AUTUADA

28/09/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2007, 11:50