Execução Fiscal 0000604-80.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.640,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 06:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:13

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:10

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:26

Despacho

•09/08/2022, 08:04

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 06:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:13

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:10

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:17

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:45

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2022, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

25/04/2022, 12:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/02/2022, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:52

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:31

Juntada de Certidão

14/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/07/2021, 19:13

Decorrido prazo de ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:18

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSSANI & ROSSANI LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Custas pelo executado[1]. Condeno o executado em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000604-80.2016.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2021, 13:12

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:56

Juntada de manifestação

18/12/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2020, 15:05

Juntada de volume

23/11/2020, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

09/11/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 13

21/08/2018, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2018, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/09/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

02/06/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORME TJ-MT COMARCA PORTO DOS GAÚCHOS

20/03/2017, 14:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2017, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2017, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2016, 15:24

CITACAO: ORDENADA

23/09/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2016, 13:27

INICIAL AUTUADA

06/05/2016, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 15:28

Ato ordinatório

•14/06/2022, 12:45

Despacho

•14/07/2021, 17:31

Sentença Tipo A

•27/02/2021, 13:12