Procedimento Comum Cível 0039066-54.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.674,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE

CPF·Representa: Autor

KARINA MARIA BARRETTO SILVA

Representa: Autor

TAINA DA SILVA GOMES

Representa: Autor

CIBELE CANDIDA DOS REIS QUEIROZ

OAB/BA 41162·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ARIEL VALE GRIMALDI

CPF

Reu

ADIELY VALE GRIMALDE

CPF

Reu

MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDERSON VALE GRIMALDI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:48

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 10:30

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:21

Juntada de renúncia de mandato

13/07/2021, 21:08

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:16

Despacho

•28/04/2026, 14:16

16/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:48

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 10:30

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:21

Juntada de renúncia de mandato

13/07/2021, 21:08

Juntada de contestação

13/07/2021, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 18:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON VALE GRIMALDI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de ADIELY VALE GRIMALDE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de ARIEL VALE GRIMALDI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:37

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039066-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE e outros POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON VALE GRIMALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039066-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE e outros POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON VALE GRIMALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039066-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE e outros POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIELY VALE GRIMALDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039066-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE e outros POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIELY VALE GRIMALDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039066-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE e outros POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIEL VALE GRIMALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039066-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE e outros POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIEL VALE GRIMALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 18:05

Juntada de volume

18/01/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprimento pendente

15/01/2021, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA AGU

17/12/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

03/12/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2020, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2020, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2019, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2019, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2019, 12:00

REVELIA: DECLARADA

17/12/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 07/06 COMUM- 02 MANDADOS

17/05/2019, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2019, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2019, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 13/11

26/10/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2018, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS

07/08/2018, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2018, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2018, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - procedi retificação conforme despacho fl. 204

21/05/2018, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 22:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERAR MINUTAS TRF1-DOC

09/03/2018, 21:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/09/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AV LUIS VIANA FILHO, Nº 7331, COND VILA ALEGRO, TORRE 01, AP 406, PARALELA

01/09/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZ 20/09/2017

29/08/2017, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFIQUEI CONFORME DESPACHO FL. 183

26/04/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICADO 1º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 183.

07/04/2017, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2017, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTAUT/SECLA/BA

18/11/2016, 15:42

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA AUTUAÇÃO

14/11/2016, 13:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/11/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 11:59

Ato ordinatório

•20/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

•20/01/2026, 09:29

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:12

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:12

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:12

Decisão

•10/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

•10/06/2025, 14:43

Despacho

•23/04/2025, 13:07

Despacho

•01/12/2024, 17:11

Despacho

•23/07/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 09:37

Ato ordinatório

•05/09/2023, 12:12

Ato ordinatório

•24/03/2023, 12:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2026, 14:16

Despacho

•28/04/2026, 14:16

Ato ordinatório

•20/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

•20/01/2026, 09:29

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:12

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:12

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:12

Decisão

•10/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

•10/06/2025, 14:43

Despacho

•23/04/2025, 13:07

Despacho

•01/12/2024, 17:11

Despacho

•23/07/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 09:37

Ato ordinatório

•05/09/2023, 12:12

Ato ordinatório

•24/03/2023, 12:06

Despacho

•13/12/2022, 14:05

Despacho

•16/02/2022, 11:02

Ato ordinatório

•17/01/2022, 17:59

Ato ordinatório

•30/09/2021, 10:43

Despacho

•31/05/2021, 18:47