Cumprimento de sentença 0026276-42.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MILTON GONCALVES TAVARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MILTON GONCALVES TAVARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:47

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 17:09

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:58

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:20

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:47

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 17:09

Ato ordinatório

•06/12/2021, 10:48

13/07/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 17:09

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:58

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:20

Juntada de Cálculos judiciais

16/03/2022, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

16/03/2022, 17:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/03/2022, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2022, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

16/03/2022, 17:06

Juntada de Cálculos judiciais

16/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/12/2021, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:48

Juntada de manifestação

22/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:42

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

31/08/2021, 07:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/06/2021, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2021, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 18:28

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:30

Juntada de manifestação

11/05/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:13

Juntada de manifestação

10/04/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:52

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026276-42.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MILTON GONCALVES TAVARES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 17:29

Juntada de volume

30/03/2021, 17:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2020, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 21:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2020, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/03/2020, 17:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2020, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

07/02/2020, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2020, 10:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/02/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DA COREJ

13/11/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PG RPV

03/10/2019, 17:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV AUTUADA NO TRF EM 12/09/2019

03/10/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

02/09/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS INSS

28/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/08/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2019, 15:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV EXPEDIDA N. 452/2019

18/07/2019, 15:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

13/05/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 17:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/11/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

05/11/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2018, 10:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/10/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 08:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 SALA 505

21/08/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

09/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 SALA 505

13/03/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/03/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

12/01/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL. 32264737 - RUA SP 893/505

20/06/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:20

TRANSITO EM JULGADO EM

15/05/2017, 14:05

RECEBIDOS DO TRF

15/05/2017, 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/06/2008, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO IMPETRANTE...REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO...

12/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2008, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DE APELAÇÃO DO(A) IMPETRANTE

12/05/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ADV. 020117

30/10/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2007, 16:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet adv.

05/10/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/09/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO CONCERNENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

23/08/2007, 15:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

23/08/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/2007, 17:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFÍCIO ENVIADO À AUTORIDADE COATORA

28/05/2007, 17:14

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

08/05/2007, 06:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 549 /DAT ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA, À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

04/05/2007, 19:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/04/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2007, 20:31

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

05/12/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF

27/11/2006, 13:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

30/10/2006, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2006, 17:49

OFICIO DISTRIBUIDO - OF. 953/DAT VIA CORREIO/AR

18/09/2006, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 953/DAT EXPEDIDO P/ A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO/MG, NOTIFICANDO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES.

14/09/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA....

01/09/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2006, 12:12

INICIAL AUTUADA

22/08/2006, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

18/08/2006, 17:01

Despacho

•04/06/2021, 18:28

Ato ordinatório

•29/04/2021, 10:13