Procedimento Comum Cível 1011739-58.2019.4.01.3803 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1011739-58.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 15:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

20/05/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/05/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/05/2021, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:07

Juntada de Petição - Juntada de apelação

08/04/2021, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIO CESAR DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: JOSE APARECIDO DE AGUIAR - MG178217, JULIO CESAR ORIAS TEODORO - MG151315, RAFAEL LOURENCO DE SOUZA - MG189919 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Isso posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos em relação ao Município de Guaraí e parcialmente procedentes os pedidos formulados em inicial para condenar o DNIT em obrigação de pagar ao autor indenização por danos morais e estéticos no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), como assim especificado em fundamentação. Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os juros de mora serão devidos desde o evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ, e a correção monetária incide a contar do arbitramento do valor dos danos morais/estéticos, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ, e os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011739-58.2019.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 17:27

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2021, 12:40

OUTROS

•22/07/2020, 14:06

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Juntada de Informação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 18/05/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de apelação

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

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