Procedimento Comum Cível 0012945-74.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Cuiabá

Partes do Processo

MANOEL BELEM DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MANOEL BELEM DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:35

Publicado Intimação polo ativo em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:33

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 23:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:35

Publicado Intimação polo ativo em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 18:29

16/09/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:33

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 23:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MANOEL BELEM DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012945-74.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL BELEM DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BELEM DE SOUZA JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

30/03/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 16:47

TRANSITO EM JULGADO EM

08/03/2021, 12:42

RECEBIDOS DO TRF

08/03/2021, 12:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/PROT (171)...

28/02/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇAO DA AGU PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 166.

10/01/2011, 18:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

10/01/2011, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU AS CONTRARRAZÕES, APESAR DE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO BOLETIM Nº. 72/2010, DO DIA 12/07/2010 (FLS. 167 E 169).

10/01/2011, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 72/2010, PUBLICADO NO DIA 12/07/2010.

10/01/2011, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.72/2010 - SEPOD

01/07/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2010, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/09/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2009, 11:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/09/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 899/2009; FL 148

21/07/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2009, 10:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/05/2009, 19:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2009, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2009, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO, PROT. 901237, FL. 123.

22/01/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2008, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC. 21/07/2008 E CIRC. 22/07/2008.

30/09/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 91/2008 - SEPOD

09/07/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2008, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO E AUTOR, PROT. 015789 E 906011, FLS. 97/102 E 103/19, RESPECTIVAMENTE

12/06/2008, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1001 E 1002/2008

12/06/2008, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2008, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 1001/2008 - UNIÃO E MCI 1002/2008 - DNIT.

09/05/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUTOR (PROT. 914242)

26/11/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - IMPUGNAR

08/11/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO - UNIÃO (PROT. 913213)

30/10/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - DNIT (PROT. 912716)

15/10/2007, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC Nº 1983/2007; MC Nº 1984/2007

28/09/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA À INICIAL - AUTOR (PROT. 032572)

20/09/2007, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1983 E 1984

11/09/2007, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2007, 15:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/09/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2007, 16:57

INICIAL AUTUADA

10/09/2007, 16:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/09/2007, 09:49