Execução Fiscal 0009092-51.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 785,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MAGNO SILVA NEIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:22

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MAGNO SILVA NEIVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:02

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/06/2025, 14:16

Despacho

•10/05/2023, 09:12

29/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:22

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MAGNO SILVA NEIVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009092-51.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MAGNO SILVA NEIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO SILVA NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRODF

09/12/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao cro

26/04/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRE ESTAG.

22/06/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2006, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2006, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2005, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2005, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/01/2005, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/12/2004, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2004, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2004, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2004, 09:24

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2004, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE

07/05/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2004, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/12/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE

02/12/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2003, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

09/06/2003, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2003, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE

29/04/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2003, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2003, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2003, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

14/01/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2003, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2003, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2003, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2002, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2002, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2002, 19:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

06/12/2002, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2002, 08:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

04/12/2002, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2002, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2002, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2002, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE A. DE SOUZA-ESTG-

23/07/2002, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2002, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2002, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2002, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2002, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2002, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2002, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 18:07

INICIAL AUTUADA

06/06/2002, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2002, 12:57

Despacho

•28/09/2021, 22:22

Ato ordinatório

•25/06/2021, 15:58

Despacho

•28/11/2013, 14:01

Despacho

•19/07/2013, 14:46

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:37

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:29

Despacho

•13/12/2011, 15:49

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Despacho

•17/02/2011, 14:29

Ato ordinatório

•30/03/2010, 13:13

Despacho

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Sentença Tipo A

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Despacho

•10/05/2023, 09:12

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•28/09/2021, 22:22

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•25/06/2021, 15:58

Despacho

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•19/07/2013, 14:46

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:37

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:29

Despacho

•13/12/2011, 15:49

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•03/06/2011, 16:15

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•17/02/2011, 14:29

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•30/03/2010, 13:13

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