Execução Fiscal 0000121-20.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 105.482,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHEQUER & COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO COELHO

CPF

Reu

ANDREA TEIXEIRA CHEQUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RAMON JOSE MILANI MARTINS

CPF·Representa: Réu

RENATA ANDRADE DA SILVA

OAB/MG 114086·CPF·Representa: Réu

SAULO RODRIGO DO CARMO

OAB/MG 141602·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

OAB/MG 158611·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RAMON JOSE MILANI MARTINS

CPF·Representa: Réu

RENATA ANDRADE DA SILVA

OAB/MG 114086·CPF·Representa: Réu

SAULO RODRIGO DO CARMO

OAB/MG 141602·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

OAB/MG 158611·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DINIZ RIBEIRO

OAB/MG 141903·CPF·Representa: Réu

ROBERTA STER FERNANDES SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DIAS ANDRADE

OAB/MG 94550·CPF·Representa: Réu

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG 72561·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIANA SARAIVA

OAB/MG 99801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 253

04/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

09/02/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

09/02/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

04/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

03/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Decisão interlocutória

02/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(264)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 253

04/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 11:50

10/02/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

09/02/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

09/02/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

04/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

03/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Decisão interlocutória

02/02/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:14

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60078269220254060000/TRF

09/09/2025, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60078269220254060000/TRF

08/09/2025, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60078269220254060000/TRF

08/09/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229

06/09/2025, 01:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 230 Número: 60078269220254060000/TRF

05/09/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

19/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/08/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

15/08/2025, 23:14

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

15/08/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

15/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

15/08/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

14/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

13/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Juntada de certidão - 13/08/2025 10:57:08)

13/08/2025, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000324-79.2012.4.01.3823/MG, 0001144-98.2012.4.01.3823/MG, 0001147-53.2012.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 217

13/08/2025, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001145-83.2012.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 217

13/08/2025, 10:55

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001146-68.2012.4.01.3823/MG, 0001090-35.2012.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 217, 219

13/08/2025, 10:39

Decisão interlocutória

13/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 09:06

Decisão interlocutória

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/03/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

21/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 17:43

Despacho

28/02/2025, 15:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG109825

18/02/2025, 15:00

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG132219

15/07/2024, 10:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG092324

15/07/2024, 10:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG134490

15/07/2024, 10:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG110030

15/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COELHO em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

28/06/2024, 17:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/05/2024, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:44

Juntado(a)

22/05/2024, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 22:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 21:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/11/2023, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 23:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 13:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 07:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEQUER & COELHO LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA CHEQUER em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:46

Juntado(a)

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 10:32

Juntado(a) - Decisão

15/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA CHEQUER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:54

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

02/04/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000121-20.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHEQUER & COELHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO/SEXEC Nº 135/2019.

14/10/2020, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 135/2019.

29/05/2020, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2020, 16:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/01/2020, 08:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 135/2019 E Nº 136/2019

30/01/2020, 08:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2019, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/09/2019, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 08:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 093/2019

07/08/2019, 08:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/07/2019, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 09:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/06/2019, 11:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 061/2019

05/06/2019, 11:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2019, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2019, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2018, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2018, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2018, 13:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 10:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEVOLVIDO/CUMPRIDO

15/02/2018, 10:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2018, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2018, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/02/2018, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/02/2018, 15:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 15:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 003/2018

02/02/2018, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/02/2018, 14:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2018, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2017, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 09:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 11:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 15:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/11/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 06:44

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 391/538, COM ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.

16/10/2015, 09:06

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/09/2015, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2015, 14:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2015, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 10:25

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 134/135 DO PROCESSO N. 1090-35.2012.4.01.3823, DO DESPACHO DE FLS. 159/160 DO PROCESSO N. 324-79.2012.4.01.3823 E DO DESPACHO DE FLS. 191/192 DO PROCESSO N. 1147-53.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

06/07/2015, 10:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM AS EXECUÇÕES FISCAIS N. 1090-35.2012.4.01.3823, N. 324-79.2012.4.01.3823 E N. 1147-53.2012.4.01.3823.

06/07/2015, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leilão designado pelo deprecado

29/09/2014, 14:00

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDA DESIGNAÇÃO LEILÃO JUÍZO DEPRECADO

18/08/2014, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação / Precatória

15/08/2014, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2014, 16:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 13:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail do Juízo Deprecado informando que a carta precatória foi redistribuída para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha

27/03/2014, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado em 10/03/2014 ao Juízo Deprecado, solicitando informações sobre datas para leilão

19/03/2014, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR juntado; entrega efetivada ao deprecado

19/12/2013, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Resposta ao ofício 838/2013

16/12/2013, 12:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/12/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta, via email, ao ofício expedido

04/10/2013, 11:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

25/09/2013, 14:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício solicitando informações sobre carta precatória, enviado via malote digital

22/07/2013, 15:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício complementando CP, enviado via malote digital

12/06/2013, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR juntado, ofício recebido em 04/06/2013

07/06/2013, 17:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/05/2013, 18:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2013, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 191

01/02/2013, 17:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2012, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:16

OUTROS

•07/05/2024, 10:08

OUTROS

•19/12/2023, 08:23

OUTROS

•22/09/2023, 11:36