Execução Fiscal 0000426-57.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.995,68

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL QUINTAL DO SAMBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:54

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 22:39

12/05/2022, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 17:52

Juntada de volume

30/03/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2019, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 10:19