Execução Fiscal 0058604-19.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.083,32
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA
CNPJ
06.***.***.0001-27
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Autor
WIHERLAN DO VALE NASCIMENTO
CPF
948.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE GERALDO CORREA LOPES
OAB/MA 2546
·
CPF
068.***.***-34
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·
Representa: Autor
RUBENS VALOIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
CPF
039.***.***-31
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·
Representa: Autor
BARTIRA MOUSINHO LIMA
OAB/MA 8842
·
CPF
330.***.***-97
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·
Representa: Autor
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA
CPF
001.***.***-99
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·
Representa: Autor
KATHLEEN GADELHA MARQUES
CPF
095.***.***-05
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:22
Conclusos para despacho
08/07/2024, 14:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:23
Juntada de Certidão
16/02/2024, 15:43
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024, 15:43
Juntada de Certidão
09/10/2023, 09:16
Juntada de Certidão
27/03/2023, 09:41
Juntada de certidão
30/11/2022, 09:12
Juntada de certidão
28/11/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 09:46
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 13:13
Juntada de certidão
22/08/2022, 10:40
Expedição de Carta precatória.
07/07/2022, 15:27
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 10:51
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:22
Conclusos para despacho
08/07/2024, 14:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:23
Juntada de Certidão
16/02/2024, 15:43
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024, 15:43
Juntada de Certidão
09/10/2023, 09:16
Juntada de Certidão
27/03/2023, 09:41
Juntada de certidão
30/11/2022, 09:12
Juntada de certidão
28/11/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 09:46
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 13:13
Juntada de certidão
22/08/2022, 10:40
Expedição de Carta precatória.
07/07/2022, 15:27
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 10:51
Juntada de aviso de recebimento
07/07/2022, 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022, 10:00
Juntada de Certidão
01/06/2022, 09:52
Juntada de Certidão
01/06/2022, 09:51
Juntada de Certidão
09/02/2022, 12:35
Juntada de Certidão
09/02/2022, 09:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:41
Decorrido prazo de WIHERLAN DO VALE NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 07:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058604-19.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA e outros POLO PASSIVO: WIHERLAN DO VALE NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WIHERLAN DO VALE NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 18:12
Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2021, 18:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/12/2020, 12:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/12/2020, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/10/2020, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/10/2020, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROLATADA EM 10/07/2020 COM MOVIMENTAÇÃO REGULARIZADA NESTA DATA
19/10/2020, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROLATADA EM 10/07/2020 COM MOVIMENTAÇÃO REGULARIZADA NESTA DATA
19/10/2020, 11:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2019, 11:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2019, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2019, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2019, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2019, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2019, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/04/2019, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/04/2019, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2019, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2019, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019, 15:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/02/2019, 11:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/02/2019, 11:51
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
16/01/2019, 15:38
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
16/01/2019, 15:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2018, 10:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2018, 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/09/2018, 17:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/09/2018, 17:16
EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD
20/09/2018, 18:33
EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD
20/09/2018, 18:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2018, 16:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2018, 16:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/07/2018, 16:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/07/2018, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/04/2018, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/04/2018, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/01/2018, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/01/2018, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXECUTADO ACERCA DO BLOQUEIO PARCIAL DE FL. 34
12/12/2017, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXECUTADO ACERCA DO BLOQUEIO PARCIAL DE FL. 34
12/12/2017, 09:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUIDA NO SISTEMA BACENJUD
24/10/2017, 19:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUIDA NO SISTEMA BACENJUD
24/10/2017, 19:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/08/2017, 14:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/08/2017, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2017, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2017, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 19:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 19:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2017, 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2017, 10:26
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
23/03/2017, 10:49
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
23/03/2017, 10:49
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROTOCOLO DO SIREC NR. 201700038, DE 03/03/17 PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL
20/03/2017, 16:19
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROTOCOLO DO SIREC NR. 201700038, DE 03/03/17 PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL
20/03/2017, 16:19
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA RESTAURADA EM VIRTUDE DE EQUÍVOCO QUANTO AO LANÇAMENTO DA FASE 123-10, QUANDO DEVERIA TER LANÇADO 123-15
20/03/2017, 16:17
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA RESTAURADA EM VIRTUDE DE EQUÍVOCO QUANTO AO LANÇAMENTO DA FASE 123-10, QUANDO DEVERIA TER LANÇADO 123-15
20/03/2017, 16:17
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROTOCOLO DO SIREC NR. 201700038, DE 03/03/17 PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL
03/03/2017, 14:41
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROTOCOLO DO SIREC NR. 201700038, DE 03/03/17 PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL
03/03/2017, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 11.02.2017
10/02/2017, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 11.02.2017
10/02/2017, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/02/2017, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/02/2017, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2016, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2016, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
24/05/2016, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
24/05/2016, 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 13/05/2016
12/05/2016, 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 13/05/2016
12/05/2016, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2016, 19:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2016, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016, 15:53
PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO
17/03/2016, 11:56
PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO
17/03/2016, 11:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2016, 11:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2016, 11:54
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2016, 12:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2016, 12:46
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/12/2015, 18:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/12/2015, 18:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/11/2015, 13:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/11/2015, 13:09
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/07/2015, 11:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/07/2015, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015, 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Devolução: endereços já estavam cadastrados
10/07/2015, 19:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Devolução: endereços já estavam cadastrados
10/07/2015, 19:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para cadastrar endereço do executado
10/07/2015, 08:33
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para cadastrar endereço do executado
10/07/2015, 08:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/06/2015, 10:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/06/2015, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em 29.05.2015
11/06/2015, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em 29.05.2015
11/06/2015, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2015, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2015, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015, 14:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2015, 18:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2015, 18:42
INICIAL AUTUADA
15/05/2015, 18:42
INICIAL AUTUADA
15/05/2015, 18:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/05/2015, 14:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/05/2015, 14:45
Documentos
Ato ordinatório
•
16/02/2024, 15:43
Ato ordinatório
•
16/02/2024, 15:43
Ato ordinatório
•
17/11/2022, 13:13
Ato ordinatório
•
07/07/2022, 10:51