Ação Penal - Procedimento Ordinário 0039735-67.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:26

Juntado(a)

03/07/2025, 20:16

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 12:47

Juntado(a)

01/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:44

Extinta a punibilidade por prescrição

23/06/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 09:45:37)

17/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:26

Juntado(a)

03/07/2025, 20:16

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:44

01/07/2025, 12:47

Juntado(a)

01/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:44

Extinta a punibilidade por prescrição

23/06/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 09:45:37)

17/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00397356720134013800/TRF

10/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039735-67.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039735-67.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039735-67.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039735-67.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 23:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 06/2016 - 01 VOLUME

22/02/2016, 17:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/02/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2016, 17:41

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

04/02/2016, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

16/11/2015, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 372/2015

09/11/2015, 18:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

20/10/2015, 13:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2015, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

21/09/2015, 08:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

08/09/2015, 08:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

31/08/2015, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2015, 12:40

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

10/02/2015, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

12/01/2015, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2015, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/12/2014, 10:22

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/12/2014, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2014, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2014, 08:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/11/2014, 08:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2014, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 18:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 332/2014.

16/10/2014, 13:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/09/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

12/09/2014, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 32192-13.2013.4.01.3800)

12/09/2014, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

14/08/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2014, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

12/08/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2014, 16:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 332/2014

07/08/2014, 14:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/07/2014, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 15:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2014, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 10:38

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/04/2014, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2014, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

07/02/2014, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/02/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

03/02/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/01/2014, 13:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 012/2014

20/01/2014, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2014, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

16/01/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

08/01/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/12/2013, 09:45

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/12/2013, 09:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2013, 09:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2013, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 11:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2013, 14:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n 1894/2013

10/10/2013, 11:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2013, 11:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 489/2013

10/10/2013, 11:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2013, 14:58

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

20/08/2013, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 18:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2013, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 51/52.

08/08/2013, 17:59