Execução Fiscal 0005828-67.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.344,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Provisoramente

24/09/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:20

Juntada de manifestação

14/10/2021, 08:59

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Juntada de manifestação

19/04/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005828-67.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Provisoramente

24/09/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 17:43

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:23

02/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:20

Juntada de manifestação

14/10/2021, 08:59

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Juntada de manifestação

19/04/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005828-67.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 01/09/2016

25/10/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

19/01/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

08/01/2016, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2 T - SEM BLOQUEIOS

09/04/2015, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA - 2 T

11/03/2015, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

25/02/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2015, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO BENS

05/12/2014, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2014, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2014, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2014, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 18:56

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 15:24