Execução Fiscal 0007084-45.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.433,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 16:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/11/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:31

Juntada de manifestação

13/10/2021, 21:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:24

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 17:34

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:24

20/11/2022, 16:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/11/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:31

Juntada de manifestação

13/10/2021, 21:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

19/04/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007084-45.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

19/01/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

08/01/2016, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2 T - SEM BLOQUEIOS

09/04/2015, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA - 2 T

11/03/2015, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

25/02/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

27/01/2015, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

14/01/2015, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2014, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2014, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2014, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 14:16

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 17:15