Embargos à Execução 0034467-42.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 858.203,28

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRMAOS BRANDAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA DEMETRE GRITRAS POLIGNANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PALMIRO JOSE DE MELO

OAB/MG 59026·CPF·Representa: Réu

FLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA

OAB/MG 60045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:38

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/10/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de PALMIRO JOSE DE MELO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 13:33

Juntada de diligência

15/09/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de IRMAOS BRANDAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:38

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 17:48

19/10/2021, 17:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/10/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de PALMIRO JOSE DE MELO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 13:33

Juntada de diligência

15/09/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de IRMAOS BRANDAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2021, 19:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2021, 19:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2021, 19:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2021, 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 19:50

Juntada de certidão

19/03/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2020, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

21/02/2020, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 15:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/02/2020, 14:56

TRANSITO EM JULGADO EM

14/02/2020, 14:33

RECEBIDOS DO TRF

14/02/2020, 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

31/07/2012, 19:37

REMESSA ORDENADA: TRF

25/07/2012, 18:53

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N. 60/2012 E COPIA DE DARF

23/07/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO RECEBIDA DA CEF

23/07/2012, 15:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITA ADRIANA

13/07/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DO PERITO

13/07/2012, 15:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº 60/2012

12/07/2012, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - JUNTADO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO.

18/05/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EMBARGANTE

17/05/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

13/03/2012, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

24/01/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 14:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

04/10/2011, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2011, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

30/09/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/09/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/08/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2011, 14:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA EMBARGANTE

05/08/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/07/2011, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2011, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

14/07/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/06/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 12:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

26/04/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

17/03/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EMBARGANTE

02/03/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

15/02/2011, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

10/11/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIAO DA EMBARGANTE

20/09/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO 426/2010 ENTREGUE.

02/09/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

13/07/2010, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2010, 13:36

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/07/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

16/06/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/06/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO 130/2010 ENTREGUE.

09/04/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA EMBARGANTE SOBRE O LAUDO PERICIAL

09/04/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

09/02/2010, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

29/01/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2010, 14:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/01/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/11/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/11/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, HONORÁRIOS PERICIAIS, PELO EMBARGADO.

05/11/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2009, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS

21/07/2009, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

10/06/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 18:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/05/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/05/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE

21/05/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 05 DIAS

05/05/2009, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS PERICIAIS DO EMBARGADO

29/04/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/04/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2009, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 07:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

07/01/2009, 17:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/01/2009, 11:16

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇAO AOS CALCULOS

18/09/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/09/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/08/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À UNIÃO.

16/05/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

16/05/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2008, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

01/02/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/01/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2007, 11:53

INICIAL AUTUADA

08/11/2007, 11:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2007, 16:29