Execução Fiscal 0004588-57.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.151,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA

Terceiro

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LUCIANO DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA

Terceiro

LUCIANO DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

JOHANN HERBERT LANDGRAF

CPF

Reu

AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:07

Proferida decisão interlocutória

12/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:01

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:07

Proferida decisão interlocutória

12/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 15:53

Sentença Tipo C

•19/08/2022, 11:06

Reportar Problema

legal

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12/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOHANN HERBERT LANDGRAF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOHANN HERBERT LANDGRAF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOHANN HERBERT LANDGRAF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOHANN HERBERT LANDGRAF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004588-57.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIANO DE FREITAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA JOHANN HERBERT LANDGRAF LUCIANO DE FREITAS LEITE AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004588-57.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIANO DE FREITAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA JOHANN HERBERT LANDGRAF LUCIANO DE FREITAS LEITE AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004588-57.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIANO DE FREITAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA JOHANN HERBERT LANDGRAF LUCIANO DE FREITAS LEITE AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004588-57.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIANO DE FREITAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY ALBERTO DE ANDRADE VIEIRA JOHANN HERBERT LANDGRAF LUCIANO DE FREITAS LEITE AGROPHIL AGROPECUARIA E PECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004588-57.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIANO DE FREITAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 18:36

Juntada de volume

30/03/2021, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/03/2021, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/03/2021, 09:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA DE Nº: 24/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA DE Nº: 24/2017

02/03/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2017, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 24/2017

27/04/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 25/01/2017

15/02/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/01/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2016, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO

27/03/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/03/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2015, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2015, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2014, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2014, 08:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEXANDER FERREIRA RAMOS

21/09/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA

23/05/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD

12/05/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2009, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2008, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/09/2008, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2008, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2008, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando expedição de edital

05/05/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando expedição de edital

11/12/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

11/10/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2007, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO E CUSTAS

08/03/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo até 05/03/2007

01/02/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/08

18/08/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2006, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 14:24

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 13:13

Decisão

•12/06/2022, 17:00

Despacho

•06/04/2022, 17:06

Despacho

•10/02/2022, 15:27